Veadinho
Ipomoea hederifolia
Reserva
Mãe-da-Lua

Queimada no arredores da Reserva Mãe-da-Lua

Por Hermann Redies. 30/11/2020.

Segundo a lei (veja abaixo), queimadas devem ser autorizadas pelo órgão ambiental competente, que, no Ceará, é normalmente a SEMACE. Sem autorização, a queimada é crime ambiental.

Na teoria, esta legislação tem algum sentido, pois o poder público poderia assim impedir queimadas durante certas épocas do ano ou em determinados lugares, como nas proximidades de hospitais e escolas, perto das estradas e das reservas, etc.

Na prática, esta legislação é um fracasso quase por completo.

Estas são as minhas observações:

Em resumo, no contexto das queimadas, a legislação ambiental funciona somente em ocasiões raras e nem sempre é justa.

Mas eu não quero incêndios na Reserva Mãe-da-Lua, e eu vou continuar fazendo denúncias por crime ambiental, se houver queimadas dentro de uma faixa de 200m nos lados Norte e Leste da Reserva.

Para evitar mal-entendidos: Eu, pessoalmente, sou contra qualquer queimada, autorizada ou não. A situação do meio ambiente deteriora cada dia mais, no Brasil e no mundo inteiro. E cada queimada, até se for autorizada, é mais um passo insano na direção errada.

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**Eu vi uma estatística do Ibama (que agora, eu não acho mais) informando que Itapajé tem cerca de 0.4% dos focos de calor do Ceará. Os focos de calor deveriam ser mais ou menos proporcionais ao número de queimadas. Assim, 100 queimadas/ano em Itapajé correspondem a 25.000 no Ceará. A minha estimativa é tentativa e conservativa!! O número real poderia ser bem mais alto (200 em Itapajé, 50.000 no Ceará?).


O uso de fogo na agricultura é regulado pelo decreto 2.661 de 1998.
  • Queimadas devem ser autorizadas pelo órgão ambiental competente. O requerimento deve ser acompanhado, entre outros, de "comprovante de propriedade ou de justa posse do imóvel onde se realizará a queima.." (Art. 5). Nas terras do nosso vizinho do lado leste ("Terreno dos Bentos"), isso é provavelmente um problema. A solução seria regularização fundiária.

  • Entre uma Unidade de Conservação como a RPPN Mae-da-Lua e uma área de queima, deve ter uma distança mínima de 60 metros (10 metros de aceiro e 50 metros de zona de amortecimento) (Art. 1, III d).