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Reserva Mãe-da-Lua:
Queimadas ilegais

por Hermann Redies,
21/11/2020
Atualizado no dia 28/04/2021
A cada ano, entre os meses de setembro e dezembro, há milhares de queimadas na Caatinga. O dano ambiental é muito sério, inclusive no Ceará. As queimadas prejudicam o solo, a flora e a fauna. A fumaça provoca problemas respiratórios às vezes graves, e, freqüentemente, o fogo passa para áreas adjacentes e danifica casas ou vira incêndio florestal. Queimadas contribuem também para as mudanças climáticas.

Eu fico preocupado com a situação da Reserva Mãe-da-Lua. Cada queimada na vizinhança significa um sério risco de incêndio florestal na nossa mata. Nos últimos 2 meses, durante muitos dias, eu ouvi o som de motoserras no terreno dos Bentos, próximo à reserva. Eu pedi a Secretaria municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente de realizar uma vistoria no terreno dos Bentos, em conjunto comigo, para averiguar a situação e ver se há preparos para queimadas.

Queimadas nos arredores da Reserva Mãe-da-Lua
Figura 1. A vistoria no "Terreno dos Bentos". A foto mostra os funcionários da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Kaenia Ferreira (à esquerda), Auricélio Brito e Marciano Sousa, em uma área com madeira cortada para futura queima. Desmatamento e queimada sem autorização (como neste caso) é crime ambiental.

Muito obrigado a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente pelo pronto e muito correto atendimento.
A vistoria aconteceu no dia 17/11/2020 (figura 1). Encontramos duas áreas brocadas perto da Reserva, veja a figura 2: A área Q1, com cerca de 0.31 hectares e a área Q2, com 2.66 hectares, ambos a 150 metros da nossa extrema. Com certeza, queimadas nestas áreas poderiam causar um incêndio florestal na Reserva. Além disso, encontramos caieiras, que também poderiam causar incêndios.
Queimadas nos arredores da Reserva Mãe-da-Lua
Figura 2. Foto de satelite (Fonte: Google Earth), mostrando uma parte da Reserva Mãe-da-Lua, a extrema da Reserva (amarela), uma parte do terreno dos Bentos (Referência: casa do Bastião Bento) com duas áreas com cortes de madeira e preparos para queimadas (Q1 e Q2). Estas áreas foram identificadas e georeferenciadas durante a vistoria do dia 17/11/2020 (veja texto). As três flechas amarelas indicam a direção do vento.
A medida a mais eficiente para evitar fogos florestais causados por queimadas ilegais é impedir estas queimadas, com base na legislação ambiental. Por isso, a Associação Mãe-da-Lua (proprietária da reserva) informou a fiscalização (Polícia ambiental e ICMBio) e o Ministerio Público de Itapajé sobre a situação e pediu ajuda.
Queimadas nos arredores da Reserva Mãe-da-Lua
Figura 3. Fiscalização no dia 20/11/2010. A foto mostra a equipe da Polícia ambiental, Sd. Eugênio (esquerda), Cabo Maciel e Sd. L. Mendes na frente do desmatamento no terreno dos Bentos. Eu queria agradecer ao comandante do BPMA de Sobral, Ten. César, e á sua equipe pela ajuda na proteção da Reserva!!
No dia 20/11/2020, o BPMA realizou uma fiscalização no local e encontrou duas pessoas que confirmaram ser os autores do desmatamento, sem ter autorização da SEMACE. Os policiais informaram os infratores, o dono do terreno e outros moradores que desmatamentos e queimadas sem autorização são crimes ambientais. Em seguida, os infratores foram conduzidos a Delegacia Regional de Itapipoca, onde foi realizado o devido procedimento legal (BO 466-2933 / 2020).

A pesar das orientações dadas pelos policiais do BPMA, os trabalhos no terreno dos Bento continuaram. Nas semanas seguintes, eu ouvi frequentemente motoserras e notei fumaça, provavelmente de caieiras para fazer cavão.

Fiscalização no terreno dos Bentos
Figura 4. Vistoria das áreas desmatadas pela fiscalização federal do ICMBio, dia 14/12/2020 (processo 02124.002036/2020-17).
No dia 14/12/2020, houve outra fiscalização nas áreas desmatadas, esta vez por uma équipe do ICMBio. Os fiscais falaram com vários moradores, informaram de novo que desmatamentos e queimadas não-autorizadas são crimes ambientais, e lavraram um auto de infração (DLUW30EM), com MULTA e EMBARGO dos terrenos desmatados.

Infelizmente, depois das fiscalizações do BPMA e do ICMBio e a pesar do embargo, os trabalhos nas áreas desmatados continuaram. Eu notei uma queimada no dia 22/01/2021, e vizinhos me falaram de outra queimada recente naquela área. Com e-mail do dia 24/01/2021, eu informei a GR2 do ICMBio sobre estes últimos acontecimentos.

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O uso de fogo na agricultura é regulado pelo decreto 2.661 de 1998.
  • Queimadas devem ser autorizadas pelo órgão ambiental competente. O requerimento deve ser acompanhado, entre outros, de "comprovante de propriedade ou de justa posse do imóvel onde se realizará a queima.." (Art. 5). Nas terras do nosso vizinho do lado leste ("Terreno dos Bentos"), isso é provavelmente um problema. A solução seria regularização fundiária.

  • Entre uma Unidade de Conservação como a RPPN Mae-da-Lua e uma área de queima, deve ter uma distança mínima de 60 metros (10 metros de aceiro e 50 metros de zona de amortecimento) (Art. 1, III d).