Orelha-de-onça
Ipomoea hederifolia
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Mãe-da-Lua
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Em 2013, uma parte da cerca da RPPN Mãe-da-Lua foi destruída em um incêndio criminoso e, em seguida, os porcos e vacas de vários vizinhos entraram na reserva e prejudicaram a vegetação protegida por lei. Em abril de 2014, eu conversei com o Promotor de Justiça, Dr. Plínio da 1º Promotoria de Itapajé, sobre esta situação. No dia 7 de maio de 2014, houve uma reunião com o Ministério Público, com os proprietários dos animais e com a Associação Mãe-da-Lua, proprietária da RPPN. Os criadores e a Mãe-da-Lua fecharam um acordo sobre a (re)-construção de uma cerca apropriada para animais de grande porte (gado, cavalos, etc.), e os criadores se comprometeram a não deixar animais pequenos (porcos, cabras, etc.) adentrarem na nossa unidade. Foi celebrado um Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) com prazos e multas.

A presente página apresenta mais informações sobre o TAC.

Uma copia do TAC pode ser baixado aqui: TAC do 07 de maio de 2014.

A instituição responsável pela execução do TAC é agora a 2º Promotoria (Promotora Lorena).

16/06/2014: Diligência da Vigilância Sanitária e de dois funcionários da 2º Promotoria nas redondezas da RPPN.

18/06/2014: A Associação Mãe-da-Lua solicita execução do TAC, já que a diligência mostrou que ingresso de gado na RPPN e criação de porcos soltos nas redondezas continua.

21/08/2014: Visita do ICMBio e da Associação Mãe-da-Lua nas redondezas da RPPN e na 2º Promotoria. Veja aqui.

28/08/2014: Hermann Redies da Associação Mãe-da-Lua entregou um documento requerido pela Promotora e pede agilização do processo.

18/09/2014 e 25/09/2014: Tentativas de falar com a Promotora. Contudo, não houve atendimento.

02/10/2014: A Associação Mãe-da-Lua solicita convocar os ajustantes para determinar os prazos para reconstruir o resto da cerca (item 2 do TAC).

02/10/2014: A Associação Mãe-da-Lua solicita rectificação do(s) relatório(s) da diligência do dia 16/06/2014. Os testemunhos do ingresso do gado faltam. Queriamos também saber porque o TAC não foi executado (veja acima, 18/06/2014). Infelizmente, não foi possível falar com a Promotora. Isso é um problema, porque também não é possível contatar a Promotora por telefone ou email.

08/10/2014: A Associação Mãe-da-Lua entrou em contato com a Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Ceará (Procuradoria Geral de Justiça), para pedir ajuda na resolução de vários assuntos, a saber, retificação do relatório da diligência, execução do TAC, morosidade do processo, entre outros.

09/10/2014: Outra tentativa de falar com a Promotora. Infelizmente, não houve atendimento.

Sou alemão, e meu português não é perfeito. Se encontrar erros de ortografia ou gramática neste texto, por favor, avisem (e-mail).