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O Instituto Chico Mendes (ICMBio) é o órgão responsável pela criação e fiscalização das Unidades de Conservação em âmbito federal, incluindo a RPPN Mãe-da-Lua no Itapajé-CE. Nos dias 20/21 de agosto de 2014, uma equipe com três fiscais da CR5 do ICMBio visitou a RPPN Mãe-da-Lua para ajudar a resolver diversos problemas que a nossa UC enfrenta.

No ano passado, uma parte da cerca da RPPN foi destruída em um incêndio criminoso e, em seguida, os porcos e vacas de vários vizinhos entraram na reserva e prejudicaram a vegetação protegida por lei. Em abril de 2014, eu conversei com o Promotor de Justiça, Dr. Plínio da 1º Promotoria de Itapajé, sobre esta situação. No dia 7 de maio de 2014, houve uma reunião com o Ministério Público, com os proprietários dos animais e com a Associação Mãe-da-Lua, proprietária da RPPN. Os criadores e a Mãe-da-Lua fecharam um acordo sobre a (re)-construção de uma cerca apropriada para animais de grande porte (gado, cavalos, etc.), e os criadores se comprometeram a não deixar animais pequenos (porcos, cabras, etc.) adentrarem na nossa unidade. Foi celebrado um Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) com prazos e multas.

No dia 21 de agosto, os fiscais do ICMBio e eu, visitamos os criadores assinantes do TAC em casa. Conversamos com eles e/ou seus familiares sobre as medidas previstas no acordo e em particular sobre a (re)-construção da cerca entre as propriedades. O TAC prevê que ambas as partes arcarão com a obrigação de construção, contudo, parece que agora alguns criadores não querem mais saber disso. Ressalta-se que, em descumprimento ao TAC, cabras entram novamente na reserva e a criação de porcos "soltos" (fora de chiqueiro ou cercado apropriado) também continua. Os criadores, que são todos da mesma família, parecem desunidos e alguns se sentem injustamente tratados pelos outros criadores e parentes.

Os fiscais Damião, Gomes e Tadeu na sede da RPPN Mãe-da-Lua
21/08/2014, Sede da RPPN Mãe-da-Lua, Itapajé-CE.

Os fiscais do ICMBio, Sr. Francisco Damião de Araujo (à esquerda), Sr. Antônio Gomes Moreira e Sr. Tadeu Pontes Filho na sede da RPPN Mãe-da-Lua.

Depois das conversas com os vizinhos, falamos com a Promotora, Dra. Lorena da 2º Promotoria de Itapajé, que agora está a responsável pela execução do TAC. Explicamos que a Associação Mãe-da-Lua precisa da ajuda do Ministério Público para proteger a flora e fauna da RPPN e para fazer respeitar a legislação ambiental. Enfatizamos que o TAC é muito importante para a reserva e solicitamos o seu cumprimento. A Dra. Lorena informou que ela ainda não revisou toda a documentação do processo, e que um prazo previsto no TAC ainda não teria expirado. Porém, ela confirmou que os criadores não podem deixar seus animais entrarem na reserva. A conversa na promotoria não teve nenhum resultado tangível, mas eu entendi que, em um futuro próximo, a Dra. Lorena vai tomar medidas concretas para o cumprimento do TAC.

Na tarde do mesmo dia, visitamos localidades perto da Serra das Vertentes e falamos com vários moradores sobre a caça na região. A população está cada vez mais ciente de que é proibido caçar e que há fiscalização na RPPN e em suas redondezas. Certamente, a presente visita e as previas ações do ICMBio e da CPMA contribuíram significativamente para esta mudança de atitude. Vale ressaltar que, nos últimos anos, muitos vizinhos colocaram placas com o aviso "Proibido caçar" nas suas propriedades (recursos da Fundação Grupo Boticário, projeto 0949_20122).

Eu queria agradecer aos Senhores Fiscais Damião, Gomes e Tadeu pelo trabalho dedicado e a Sra. Eugênia, coordenadora da CR5 do ICMBio, pelo o generoso apoio!

Sou alemão, e meu português não é perfeito. Se encontrar erros de ortografia ou gramática neste texto, por favor, avisem (e-mail).